CPI TERESÓPOLIS OUVE WANDERLEY PERES JUNIOR

Proprietário do Jornal O Diário de Teresópolis disse que isolamento do Prefeito é uma das críticas mais frequentes dos ex-Secretários

A CPI da câmara de Vereadores de Teresópolis ouviu o proprietário do Jornal O Diário de Teresópolis, Wanderley Peres Junior, filho do ex-Secretário de Cultura, Wanderley Peres. Junior, que é proprietário do jornal desde 2004, disse que o Diário segue um critério pessoal em sua linha editorial e que não recebe influências do governo em suas publicações. 

 O Jornal, que publica o Diário Oficial do Município, desde 2005, segundo explicação do proprietário, cumpriu todas as exigências e sagrou-se vencedor do último processo licitatório, sem concorrência. Questionado sobre o conhecimento de pressões do governo na linha editorial do Jornal, devido a relação entre ambos através do D.O., Junior respondeu: - Nada Oficial. O empresário disse ter tomado conhecimento da fraude do Diário Oficial do Estado e negou qualquer ligação com assunto.

 Devido ao trabalho de cobertura dos fatos da cidade, Junior disse que o isolamento do Prefeito é um dos motivos mais freqüentes de afastamento do governo, alegados pelos seus ex-secretários. A respeito da postura mais crítica do jornal adotada após a saída do Wanderley Peres da Secretaria de Cultura, Junior disse, em outras palavras, que na verdade o que está acontecendo é um número maior de notícias negativas por parte do próprio governo.No vídeo abaixo, os trechos mais importantes do depoimento:

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CPI TERESÓPOLIS OUVE WANDERLEY PERES
Ex-Secretário de Cultura acredita que existe algo de errado acontecendo no governo

O ex-Secretário de Cultura, Wanderley Peres, foi ouvido na tarde dessa terça, 19 de abril, pela CPI da Câmara de Vereadores de Teresópolis. Wanderley esteve Secretário de 1º de janeiro de 2009 até 18 de fevereiro de 2011 e disse que decidiu se afastar do governo após perceber que o governo havia de desviado das propostas de campanha. Wanderley disse que muitas das práticas combatidas durante a campanha eleitoral, passaram a ser praticadas pelo Governo Jorge Mário e que o governo é uma decepção para todos. O ex-Secretário disse que o Prefeito não cumpriu as promessas de campanha e muito menos as firmadas ao longo da gestão. 

 Wanderley, que é fundador do grupo O Diário de Teresópolis, disse que o Prefeito reclamava de matérias negativas ao governo e que nunca se deixou ser usado como elemento de mudança da linha editorial do jornal e que essa negação acabou lhe rendendo processos de “fritura” no governo. A respeito da linha mais crítica adotada pelo jornal após sua saída do governo, Wanderley disse que essa avaliação é equivocada e o que existe é uma falta de matérias positivas por parte do próprio governo que ultimamente só se envolve em escândalos e pouco faz de positivo. A respeito da suspeita de ter sido indicado ao cargo devido ao apoio que o Jornal O Diário supostamente teria dado ao então candidato Jorge Mário, Wanderley disse que dava o mesmo espaço para todos os candidatos, porém era Jorge Mário o que produzia melhor as informações devido a vinda freqüente de autoridades que aderiram a campanha.

 Wanderley disse que apesar de não haver impedimentos legais, evitou que houvesse a prática de matérias pagas durante a campanha, já para evitar esse tipo de alegação. A respeito da suspeita de funcionários públicos trabalhando nos grupo O Diário, Wanderley disse que isso jamais aconteceu e que tal prática seria um crime. Na sequência, a respeito da nomeação do Cláudio Tatu, apresentador da Diário TV, Wanderley informou que o mesmo continua trabalhando como fotógrafo da Secretaria de Cultura. Ele disse que o primeiro contrato firmado entre o jornal O Diário e a Prefeitura, é de 1994 e de lá pra cá o jornal vem publicando o Diário Oficial. Wanderley disse que o governo vem se valendo da dispensa de licitação com publicidade na imprensa, fato incomum e ausente nos governos passados e que já rendeu aos cofres públicos nos últimos 4 meses, cerca de 300 mil reais. 

 A respeito de denúncias de fraudes, Wanderley disse que o que ouve, é a voz das ruas e que apesar disso, o secretariado inicial do governo, a seu ver, é o melhor dos últimos 25 anos, porém acha claro que esteja acontecendo algo de errado no governo. O ex-Secretário citou o recorde de troca de Secretários como um dos sintomas do problema. A respeito da fraude do Diário Oficial do Estado, Wanderley disse que soube do assunto através de um alerta do então Procurador Antônio Geraldo, antes mesmo da publicação do Teresópolis Jornal . Ele explicou que, no caso da fraude, a mesma deveria ter ocorrido pela ação do Secretário de Administração, que na época era o Carlos Eduardo que, segundo palavras do próprio Wanderley, era incopetente, preguiçoso e prejudicial ao bom andamento dos processos de licitação. Ele disse que antes de sair do governo participou de uma reunião com Jorge Mário onde o mesmo teria questionado a respeito de seu apoio a reeleição. Wanderley disse ter respondido que era cedo para definir o voto, visto que ainda faltavam 2 anos para a eleição. Segundo ele, após essa reunião, teve início o processo de desligamento do governo. Nos vídeos abaixo, os trechosm mais importantes desse depoimento:
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CPI TERESÓPOLIS OUVE SANDRO GRIPP

Ex-Secretário de Planejamento disse se orgulhar do trabalho realizado a frente da pasta

A CPI da Câmara de Vereadores de Teresópolis ouviu nessa quinta, 14 de abril, o ex-Secretário de Planejamento, Sandro Gripp, que esteve a frente da pasta de janeiro de 2009 a janeiro de 2010. Sandro, que é de Friburgo, disse que foi convidado pelo próprio Prefeito a assumir o cargo, mediante a uma indicação partidária, visto que é filiado ao Partido dos Trabalhadores. 

 Sobre a decisão do partido que determinou que seus filiados deixassem o governo, Sandro disse que, apesar de já não fazer parte do governo nessa época, entende que essa é uma determinação que deve ser seguida. Gripp disse que a Secretaria de Planejamento não participa do processo de licitação das empresas contratatas e que sua atribuição é trabalhar no orçamento e que o período que esteve na Prefeitura foi uma fase mais de captação de recursos do que execução, para o governo. 

 O ex-secretário informou que o ano de 2009 foi complicado para a prefeitura devido a falta de recursos para a execução de obras. Questionado sobre a capacidade da RW de execução de obras públicas, Sandro disse não saber informar sobre o assunto. Sandro negou saber de qualquer ato ilícito na Prefeitura e lamentou que o ex-Secretário de Obras, José Mariano, tenha entendido que ele impedia as ações da Prefeitura. Gripp negou a superioridade hierárquica do ex-Secretário de Governo José Alexandre e destacou sua importância na ligação do gabinete do Prefeito com os demais Secretários. 

 Sobre pedidos de comissão às empresas contratadas pela Prefeitura, Sandro disse não ter conhecimento do assunto. Gripp disse se orgulhar do trabalho realizado na Prefeitura e que ficou triste por saber que muitos dos projetos deixados em sua gestão acabaram gerando problemas em sua execução. Ele confirmou a informação da liberação de recursos para a reforma do prédio anexo à Câmara porém disse desconhecer o que impediu a execução do projeto.

 Sandro disse desconhecer a participação de Secretários no superfaturamento do prédio da Tenente Luiz Meirelles que a Prefeitura pretendida adquirir. Sobre a fraude no Diário oficial do Estado, Gripp disse que na época que estava no governo chegou a ter conhecimento da informação porém não sabia se realmente se tratava de um fato ou se era um boato. Sandro disse que não tem mais vontade de ser Secretário em lugar nenhum pois a vida pública tira muito do convívio com a família e que optou por se afastar dessa atividade. Os trechos mais importantes desse depoimento, estão nos vídeos abaixo:

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CPI TERESÓPOLIS OUVE PAULO MARCHESINE

Ex-secretário negou vínculos com a RW e negou denúncias de corrupção no Governo

Na última terça, 12 de abril, a CPI da Câmara de Vereadores de Teresópolis ouviu o ex-Secretário Paulo Marchesine. Inicialmente nomeado Secretário de Obras e Serviços Públicos, Marchesine passou a ocupar o cargo de Secretário de Fiscalização de Obras da Prefeitura, até se afastar do governo no final de 2010. A respeito de sua proximidade e a suspeita de sociedade com Sr. José Ricardo, proprietário da RW, Marchesine disse que a relação era apenas profissional e que tal sociedade não existe. 

 O Relator da CPI, Vereador Marcelo Oliveira, questionou Marchesine a respeito de alguma delação premiada onde o mesmo teria sido citado. O ex-Secretário disse desconhecer o assunto. A delação premiada é um benefício legal concedido ao criminoso delator que colabora com uma investigação, entregando seus companheiros. Marcelo ainda questionou as atividades na fiscalização das obras que a primeira vista não aparentam eficácia. Marchesine disse que tudo o que pode ser realizado nesse sentido, foi feito, porém existem limites de ações previstos em lei. O ex-secretário negou ter trabalhado em qualquer obra particular do Prefeito Jorge Mário e que só conhece a loja da primeira-dama através de uma fotografia que viu num jornal. Questionado a respeito do preço real do metro quadrado do apartamento adquirido pelo Prefeito Jorge Mário, Marchesine disse desconhecer o apartamento e que tal medição só poderia ser feita através de uma análise técnica que carece de dados específicos. 

 A respeito da suposta cobrança de percentual nas obras contratadas, Marchesine negou sua participação e disse não acreditar que o Prefeito ou qualquer Secretário ou fiscal tenha participado do suposto esquema. Sobre a atuação do ex-secretário José Alexandre, Marchesine disse que ele tinha superioridade hierárquica no governo e que trabalhava no sentido de interlocutor do poder executivo. Marchesine disse desconhecer a cobrança por parte do José Alexandre de um percentual de 10% em cima do valor contratado pelas empreiteiras e novamente negou qualquer participação nesse tipo de benefício. Questionado a respeito da existência da prática de corrupção no governo Jorge Mário, Marchesine disse: “Não posso lhe informar, senhor Presidente.” Finalizando a reunião, o Presidente da CPI, Vereador Habib Tauk, alertou que se fossem detectadas mentiras no depoimento, Marchesine seria processado e preso por falso testemunho. O Presidente abriu espaço para que o depoente, nesse sentido, fizesse as alterações que julgasse cabíveis, porém Marchesine se manteve firme em tudo que foi dito. Nos vídeos abaixo, os trechos mais importantes do depoimento:

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CPI TERESÓPOLIS OUVE MICHELANGELO PIMENTEL

Secretário de Fiscalização de Obras defendeu contratações emergenciais e negou denúncias de práticas de corrupção no governo

Na última terça, 12 de abril, a CPI da Câmara de Vereadores de Teresópolis ouviu o atual Secretário de Fiscalização de Obras da Prefeitura, Michelangelo Pimentel. Em relação a polêmica das obras da RW na cidade, Michelangelo disse que realmente a qualidade e a prestação de serviços deixou muito a desejar, o que gerou a insatisfação do Prefeito, tanto que o governo decidiu abrir uma sindicância para apurar todos problemas, porém, alertou o secretário, todo esse processo é burocraticamente lento.

 Sobre as contratações emergenciais da RW e da Vital durante o período da catástrofe de 12 de janeiro, Michelangelo disse que era uma questão de vidas em risco e que naquele momento esse era o foco principal que motivou o poder público. Sobre a denúncia a respeito de homens da Prefeitura trabalhando em obras da RW, Michelangelo informou que isso pode ocorrer desde que a intervenção não faça parte da planilha da obra, ou seja, se a empresa foi contratada para fazer uma drenagem, não existe nada que impeça que a Prefeitura faça uma pavimentação, por exemplo. 

 Michelangelo foi questionado também a respeito das relações e a influência do ex-Secretário de Governo, José Alexandre, no governo. O Presidente da CPI, Dr. Habib, perguntou a respeito da suposta cobrança realizada pelo ex-secretário José Alexandre de 10% sobre os valores dos contratos com as empreiteiras. Michelangelo disse desconhecer tal prática e também negou conhecer qualquer atividade de corrupção no governo. No vídeo abaixo, alguns dos mais importantes trechos do depoimento:

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CPI TERESÓPOLIS OUVE JOSÉ MARIANO

CPI TERESÓPOLIS OUVE JOSÉ MARIANO

Ex-secretário de obras se queixa de Sandro Gripp e diz que se afastou do governo em lealdade a população

O ex-secretario de obras, José Mariano, foi ouvido pela CPI da Câmara de Vereadores de Teresópolis que investiga supostos indícios de regularidades do executivo que foram apontadas através de uma petição popular. 

 Mariano disse que, por motivos que desconhece, o ex-secretário Sandro Gripp boicotava a secretaria de obras a ponto de inviabilizar suas atividades. “Nós não podíamos executar serviço nenhum. Eu não sei o motivo mas ele não deixava que a Prefeitura funcionasse”. 

 Mariano disse que chegou ao ponto de anunciar para o Sandro que sua Secretaria iria parar e que o mesmo teria respondido: “Vai parar mesmo, eu não vou fazer obras.” Então não precisam de mim – rebateu Mariano que ainda disse que se afastou do governo em lealdade a população. O Ex-secretário Sandro Gripp, será convocado pela CPI.

 O Vereador Marcelo oliveira, Relator da CPI, questionou ao ex-secretário Mariano a respeito dos boatos que ele teria deixado o governo após ter recebido um pedido para superfaturasse o valor do prédio da Tenente Luiz Meirelles. Mariano negou e deu detalhes tecnicos de como a avaliação aconteceu. No Vídeo abaixo, alguns dos momentos mais importantes:
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EM CARTA, PREFEITO RESPONDE QUESTIONAMENTOS DA CPI

Jorge Mário responde cada um dos questionamentos  levantados pela CPI

Enquanto nos bastidores discutia-se como seria realizada a convocação e depoimento do Prefeito Jorge Mário à CPI da Câmara de Vereadores, o mesmo se pronunciou através de uma carta onde respondeu a cada uma das denúncias protocoladas pelo cidadão Marcus Vinicius Ramos, o Marcão, ao qual se referiu como falso radialista, pela TV, atribuindo ao mesmo razões eleitorais. Em matéria exibida pela TV Cidade, Jorge Mário mostrou disposição para processar o radialista, tão logo a CPI esclareça os fatos. Na carta, o Prefeito disse que as denúncias não condizem com a verdade dos fatos e que não foram apresentadas provas das alegações.

 Sobre a denúncia de falsificação do Diário Oficial, reforçada pelo depoimento do ex-Procurador, Dr. Antônio Geraldo, Jorge Mário disse que trata-se de uma denúncia infundada, sem nenhuma ação ou inquérito civil junto ao Ministério Público sobre o assunto. A respeito da denúncia do superfaturamento na compra de produtos de limpeza, o Prefeito disse que não existem “respaldos fáticos” e que a licitação seguiu todas as determinações previstas na lei. Sobre a contratação da empresa Vital Engenharia, Jorge Mário disse que a mesma se deu para o cumprimento de uma determinação judicial que apontava para uma contratação de uma equipe técnica para a operação do aterro sanitário e que os Secretários envolvidos e o procurador da época, Dr. Antônio Geraldo, entenderam que caberia a dispensa de licitação, que acabou sendo derrubada através de uma ação popular.   

  A respeito da ação de improbidade administrativa relativa a contratação do advogado André Koslowski, mais uma vez o Prefeito cita o procurador da época, Dr. Antônio Geraldo, que teria indicou o profissional para agir no intuito de suspender pagamentos de precatórios. Apesar do depoimento do citado que informou a CPI que teria recebido integralmente os 500 mil reais relativos às custas dos seus serviços, O Prefeito disse que após tomar conhecimento das irregularidades apontadas através de outra ação pública, determinou que o contrato fosse anulado.

 A respeito ainda do assunto, Jorge Mário disse que é inconsistente a informação de que teria sido a devolver aos cofres públicos a importância paga. Sobre as ações judiciais referentes ao fornecimento de medicamentos, o Prefeito lembrou que esse é um fenômeno nacional, porém o número das mesmas foi substancialmente reduzido em seu governo, caindo de 791 em 2007 e 371 em 2008, para 124 em 2009 e 98 em 2010. A respeito da denúncia da criação de cargos sem a autorização do Legislativo, Jorge Mário explicou que novamente a denúncia é infundada visto que trata-se, não da criação mas, da transformação de cargos realizada para atendimento das necessidades do governo.

 A respeito dos “sinais meteóricos de enriquecimento do prefeito Jorge Mário”, o alcaide informou que todo o seu patrimônio está devidamente declarado no imposto de renda e que o montante é compatível com seus rendimentos e que boa parte dos bens citados na denúncia, foram adquiridos através de parcelamentos e que não existe nenhuma restrição da Receita Federal a respeito do assunto. Apesar da informação, o Presidente da CPI, Dr. Habib Tauk, já declarou interesse em pedir a quebra do sigilo bancário para elucidar a questão. 

 Sobre a contratação da empresa Vital Engenharia em caráter emergencial frente a calamidade de 12 de janeiro, Jorge Mário disse todo o trâmite obedeceu os rigores legais, tanto que foi nesse sentido que o Desembargador Manoel Alberto Rebelo decidiu por derrubar a sentença em primeira instância que suspendia o contrato. A respeito da contratação, também em caráter emergencial frente a catástrofe, da RW, mais uma vez o Prefeito lembra que todo o trâmite se deu na forma da lei. 

 Ainda a respeito da RW, que tem sido duramente criticada pela sociedade e que segundo a ex-Fiscal de Obras, Rachel Aliverti, não seria merecedora de suas recomendações para a execução de obra alguma no município, o Prefeito disse que a contratação seguiu os ritos licitatórios regulares e que a mesma venceu a licitação por apresentar a melhor proposta sem que houvesse nenhum impedimento jurídico que impedisse esse processo. A respeito do descumprimento das obrigações previstas no contrato, Jorge Mário disse que determinou que as mesmas fossem alvo de sindicância. Confira, abaixo, na íntegra:

OFÍCIO Nº 143/2011/GP

Teresópolis, 28 de março de 2011.

A Sua Excelência Senhor

ARLEI DE OLIVEIRA ROSA

Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis

ASSUNTO: Requerimento de instauração de comissão de inquérito.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Cumprimentando-o, no intuito de demonstrar  que a transparência é um principio basilar do meu governo, sirvo-me do presente para voluntariamente apresentar a esta nobre casa legislativa manifestação quanto às alegações e denúncias descritas no requerimento entregue na sessão da Câmara Municipal na data de 15 de março de 2011.

Tal iniciativa visa esclarecer que o que se encontra descrito no referido documento, não condiz com a verdade dos fatos.  Diferentemente das alegações insertas naquele documento, que não se fizeram acompanhar de documentos comprobatórios do alegado, esclareço que toda a manifestação abaixo transcrita, pode ser comprovada através de documentos a requerimento desta casa.

1-      PROCESSO JUDICIAL SOBRE DENUNCIAS DE FALSIFICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO.

A alegação  é infundada, não existe nenhuma Ação Judicial ou Inquérito Civil perante o Ministério Público  tendo por objeto  a “denuncia” de falsificação do Diário Oficial do Município.

2-      SUPERFATURAMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA

Também se trata de mera ilação, não há respaldo fático que comprove o alegado. Foi realizado procedimento licitatório regular, preenchendo todos os requisitos legais previstos na Lei 8666/93.

Inclusive, há no processo determinação do então Secretário de Administração,  para que  o pregoeiro buscasse a redução dos valores apresentados pela vencedora do certame e que fossem revogados os itens constantes da ata de registro de preços, que inobstante estivessem abaixo da cotação inicial, estivessem com preço superior aos preço praticados na ata de registro de preços anterior.

3-      CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL

A contratação da empresa ocorreu no inicio do meu Governo, para atendimento a uma decisão judicial que determinava a contratação de equipe técnica especializada para operação do aterro sanitário, recém inaugurado. Os secretários envolvidos e o procurador geral, Dr. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, entenderam que o procedimento adequado para a contratação do serviço seria através de uma contratação emergencial por dispensa de licitação. A contratação foi objeto de uma ação popular onde foi proferida liminar que suspendeu a execução do contrato. A questão relativa aos valores praticados não foi apreciada.

4-      AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO ADVOGADO

Inicialmente, esclarece que a ação em comento não foi julgada, logo, é falaciosa a alegação de que o prefeito Jorge Mario foi obrigado a devolver aos cofres públicos a importância paga.

A contratação foi realizada pelo então Procurador Geral, DR. ANTONIO GERALDO C. VIEIRA, que inclusive, indicou o profissional DR. ANDRÉ KOSLOWSKI para realizar o serviço  contratado.

O Prefeito Jorge Mário, ao tomar conhecimento das irregularidades do processo administrativo apontadas na ação civil publica, determinou que se procedesse administrativamente  a anulação do contrato. 

5-      AÇÕES JUDICIAIS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

É de conhecimento publico e notório que as ações judiciais para fornecimento de medicamentos é um fenômeno que acomete todos os estados e municípios do país. O assunto é tão debatido nas esferas públicas envolvidas, que já foi objeto inclusive de Audiência Publica no Supremo Tribunal Federal.

Porém, é importante esclarecer que, o numero de ações judiciais demandando a entrega de medicamentos foi reduzida substancialmente depois que o assumi o governo.

Em 2007, foram ajuizadas 791 (setecentos e noventa e uma) ações. Em 2008, 371 (trezentos e setenta e uma) ações. No meu governo, foram ajuizadas  124 (cento e vinte e quatro) ações, no ano de 2009. E em 2010, foram 98 (noventa e oito) ações em face do Município pleiteando o fornecimento de medicamentos.

6-      CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SEM APROVAÇÃO DA CAMARA

Não procede tal assertiva, não houve a criação de novos cargos em comissão, o que obrigatoriamente seria objeto de regular encaminhamento a esta casa legislativa para aprovação. O denunciante se refere ao ato de transformação de cargos realizada para atendimento as necessidades atuais da administração.

7-      “SINAIS METEÓRICOS DE ENRIQUECIMENTO DO PREFEITO JORGE MÁRIO”

No tocante as alegações acerca do patrimônio do prefeito, cumpre tecer as seguintes  considerações. Todo o patrimônio está devidamente declarado no imposto de rendas apresentado a Receita Federal.  O montante deste patrimônio é compatível com os meus rendimentos.  Os bens foram adquiridos por meio de financiamento e são pago em parcelas mensais. Não houve multiplicação do patrimônio fato que pode ser comprovado através da simples  análise das declarações de renda anuais. Cumpre ressaltar, que as declarações nunca sofreram qualquer restrição da receita federal. As fontes de renda da família comportam as despesas assumidas com os financiamentos, bem como, com as despesas pessoais.

8-      CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA VITAL ENGENHARIA

As contratações emergenciais efetuadas durante a  vigência do decreto de calamidade realizadas por dispensa de licitação como todas as contratações do poder publico municipal obedeceram aos preceitos legais.

Questões quanto a legalidade da contratação da empresa Vital Engenharia para a prestação de serviços de remoção de resíduos, escombros, entulhos lama e detritos trazidos ou produzidos pela ação das águas pluviais decorrentes das chuvas dos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 no centro urbano e interior do Município de Teresópolis, foi objeto de uma Ação Popular, que teve a liminar que determinava a suspensão da execução do contrato, suspensa pelo Exm° presidente do Tribunal de Justiça, por entender que o procedimento administrativo se encontrava regularmente instruído.

Os fatos e tramites que ensejaram a contratação, foram efetuados com critério e rigor no seguimento das regras impostas pela legislação no que tange à dispensa de licitação, as alegações balizaram-se apenas em subjetivas e, portanto, pessoais considerações, sem considerar-se o interesse público predominante neste tempo de crise.

Nesse passo, não outro que não o interesse público fator preponderante e norteador, para os atos da Administração Pública Municipal e, portanto, de seus agentes, encontrando eco neste princípio, é que se efetivou e ainda hoje, efetiva-se inúmeras contratações com dispensa de licitação, exatamente para atender às necessidades impostas pela catástrofe que recaiu sobre nosso Município. 

Vale trazer a colação a decisão proferida pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos:

“....Os vícios de legalidade, publicidade e moralidade sustentados pelos autores da ação popular não se descortinam, prima facie, do exame dos autos, o que recomenda a manutenção dos efeitos dos contratos celebrados.

Existe evidente risco na manutenção das liminares deferidas, eis que, não sendo realizados os serviços de desobstrução de acessos e de remoção de entulhos, permanecerá a situação de localidades inacessíveis, de vítimas não localizadas, de suprimentos que não atingem as comunidades, de produção rural que não chega aos seus consumidores, de risco à circulação e à saúde das pessoas etc.

Além disso, não há evidências de que os recursos rotineiros do Poder Público e a ajuda dos voluntários seja suficiente para fazer frente a este estado de calamidade.

Encontram-se, assim, em um juízo preliminar da causa, presentes os requisitos de plausibilidade do direito invocado e de risco na demora da prestação jurisdicional, a justificar o deferimento da suspensão de liminar vindicada.

 Cumpre dizer que risco maior ao interesse público ocorreria se o Estado não pudesse prestar assistência às vítimas das enchentes no tempo e hora certos, porque ao se estaria lidando com a vida dos cidadãos.

O caso dos autos denota existir situação que revela grave lesão à ordem, à saúde, e à segurança públicas, consubstanciada no periculum in mora, já que o Município não pode esperar pela decisão de mérito na ação popular em que houve o deferimento da liminar, para dar prosseguimento à execução dos serviços de desobstrução de vias e remoção de entulho contratados e que se mostram, neste momento, tão essenciais ao interesse pública da Cidade, conforme cabalmente demonstrado no requerimento formulado.(...)

Conclui-se, portanto, que o cumprimento da liminar pode causar, ao menos em tese, grave lesão à ordem, à saúde e à segurança públicas da população de Teresópolis, com o comprometimento dos serviços que visam a restabelecer a normalidade no Município, inclusive buscando propiciar a livre circulação de pessoas e bens, o acesso a locais remotos e a possíveis vítimas da catástrofe (...)”. 

9-      CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA RW DE TERESOPOLIS CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA          

Reprisando as considerações acima, a contratação da empresa RW seguiu os mesmos parâmetros da contratação emergencial da empresa Vital Engenharia.

As questões quanto a legalidade da contratação também foi objeto de uma Ação Popular, que teve a liminar que determinava a suspensão da execução do contrato, suspensa pelo Exm° presidente do Tribunal de Justiça, por entender que o procedimento administrativo se encontrava regularmente instruído.

Os fatos e tramites que ensejaram a contratação, foram efetuados com critério e rigor no seguimento das regras impostas pela legislação, no que tange à dispensa de licitação, seguimento das regras impostas pela legislação no que tange à dispensa de licitação, as alegações balizaram-se apenas em subjetivas e, portanto, pessoais considerações, sem considerar-se o interesse público predominante neste tempo de crise.

A decisão liminar que determinava a suspensão da execução do contrato foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

10 – DAS DÚVIDAS APONTADAS 

1-Esclarece que todos os contratos celebrados entre o Município e a empresa RW DE TERESOPOLIS CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA, se originaram de procedimento licitatórios regulares, onde a empresa em comento sagrou-se vencedora do certame por apresentar a melhor proposta. Não havendo óbices jurídicos para a outorga do objeto a empresa foram celebrados os respectivos contratos.

Quanto ao descumprimento das obrigações contratuais, estas são objeto de procedimento de sindicância por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito.

2-A empresa em nenhum momento foi privilegiada pelo Município, as contratações advieram de procedimentos licitatórios regulares. 

3-A questão acerca do patrimônio já foi respondida acima.

4- Quanto a alegada “falsificação” do diário oficial do município, não foi apreciada pela Câmara, pelo Ministério Publico ou pelo Poder Judiciário, pelo fato de inexistir essa hipótese.

5- Todas as contratações emergenciais estão sendo objeto de controle, dos Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como do Ministério Publico.

6- O modus operandi das contratações emergenciais em estado de calamidade está previsto em lei, por este motivo em sua grande maioria foram realizadas da mesma forma, ou seja, da forma como prevê a legislação aplicável.

7- O serviço voluntário prestado nos primeiros dias da calamidade foi se extinguindo com o decorrer do tempo. As pessoas voltaram a sua rotina, ao seu dia-a-dia. Contudo as demandas criadas pela calamidade, o grande volume de doações que necessitam ser recebidos, organizados e dispensados permanece até a presente data. A ausência de mão-de-obra inviabilizaria o atendimento a necessidade dos vitimados no recebimento das doações, causando inclusive com a perda dos produtos tão essenciais a população atingida.

Mesmo no meio da crise se torna necessária a organização dos trabalhos e criação de logística de efetividade, isso se chama eficiência.

            Entendendo ser necessária a explanação supra transcrita, em respeito a  esta casa legislativa, e, em especial a população teresopolitana, que me elegeu, e que  no momento, experimenta os reflexos de uma das maiores catástrofes do mundo, externando que este governo não tem poupado esforços na busca de meios e recursos para a reconstrução e atendimento das necessidades do povo desta cidade, solicito o recebimento do presente e que seja dada publicidade a essa manifestação nos termos que V.Exª entender cabíveis.

Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar protestos de consideração e apreço. 

Jorge Mario Sedlacek 

= Prefeito =

 CPI OUVE RACHEL ALIVERTI

Ex-fiscal disse que não contrataria a RW para obra alguma

Aconteceu na tarde dessa quinta, 7 de abril, mais uma reunião da CPI da Câmara de Vereadores que visa investigar supostas irregularidades apontadas pelo radialista Marcus Vinicius Ramos que conseguiu, através da pressão popular de um abaixo-assinado com mais de sei mil adesões, "sensibilizar" os edis que, em meio a uma onda de manifestações, aprovaram por unanimidade a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

 A arquiteta que atuou como fiscal de obras da Prefeitura até o final de 2010, Rachel Aliverti, foi a convocada do dia.  Rachel confirmou os problemas no andamento e a qualidade das obras realizadas pela RW em Teresópolis e disse que se tivesse sido consultada, não aconselharia a Prefeitura contratar a mesma para os serviços emergenciais frente a catástrofe por entender que a empresa não possui condições de operação.

Rachel, que hoje trabalha da Secretaria de Defesa Civil, disse que decidiu deixar o cargo de fiscal de obras por não se adequar a nova metodologia de trabalho imposta pelo atual Secretário, Michelangelo Pimentel, que substituiu Paulo Marckesine. Mechelangelo teria cobrado dos fiscais um trabalho mais in loco. "Fiquei sem sala, mesa e computador" - disparou Rachel que, após 29 anos de PMT, não estar disposta a alterar sua forma de trabalho. Nos vídeos abaixo, alguns dos momentos mais importantes:
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A próxima reunião da CPI está marcada para a próxima quinta, 14 de abril, às 4 da tarde.

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CPI OUVE ANTONIO GERALDO E ANDRÉ KOSLOWSKI

Dr. Antônio Geraldo, ex-Procurador, e André Kozlowski, advogado contratado pela PMT, são ouvidos

Na tarde dessa terça, 5 de março, aconteceu a segunda reunião da CPI da Câmara de Vereadores que investiga supostos indícios de irregularidades no governo Jorge Mário. O Dr. Antônio Geraldo foi o primeiro a ser ouvido. Sobre a contratação de um escritório de advocacia do Rio para atuar a favor da PMT em processos referentes ao pagamento de precatórios, o ex-Procurador disse que a contratação se fez necessária frente ao problema que poderia inviabilizar os projetos do governo.

O advogado que, na época, foi contratado também foi ouvido. O Dr. André Kozlowski, que já foi Desembargador, disse que recebeu da Prefeitura o valor de 500 mil reais para trabalhar em duas ações referentes ao pagamento de precatórios. Defendendo a Prefeituta, o advogado perdeu em primeira e segunda instância e o processo agora corre na esfera federal.

Mais uma vez, a reunião da CPI foi acompanhada por representantes da OAB e contou também com a presença do público que pode acompanhar os trabalhos. Além dos Vereadores que formam a CPI, estiveram presentes no Plenário o Dr. Carlão, Arlei e Cláudio Mello. A reunião foi transmitida ao vivo pela TereTV, canal 11.

Confira alguns dos momentos mais importantes, nos vídeos abaixo:
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 CPI OUVE MARCUS VINICIUS RAMOS

Autor da proposição é o primeiro a ser ouvido pela CPI

Aconteceu na tarde dessa quinta, 30 de março, a 1ª reunião da CPI da Câmara de Vereadores de Teresópolis que investigará supostos indícios de irregularidades que foram apresentados pelo cidadão Marcus Vinicius Ramos, o popular Marcão, e que, por unanimidade dos edis, acabou gerando a comissão de inquérito. 

 Marcão, o primeiro convocado, respondeu as perguntas dos membros da CPI a respeito das denúncias apresentadas, com destaque para a do suposto enriquecimento ilícito do Prefeito e irregularidades referentes a prestação de serviços de empresas contratadas pela Prefeitura. Ele ainda entregou novos documentos e criticou quem tem feito da situação um "trampolim eleitoral" para 2012. 

 A reunião, que aconteceu no plenário da Câmara, foi aberta ao público e contou com a participação de membros da OAB que puderam, ainda que de forma indevida, porém pontual, apresentar seus questionamentos. Partiu do Presidente da CPI, Dr. Habib, de forma equivocada, a permissão para que o Presidente da OAB Teresópolis, Dr. Jefferson Soares, interagisse através do microfone. 

 Esse tipo de intervenção cabe somente aos membros da CPI que poderão ser interlocutores dos demais edis e do representante da OAB ou de outra entidade que desejar contribuir com os trabalhos. Além dos membros da CPI, apenas os Vereadores Waguinho, Dr. Carlão e Cláudio Mello participaram da reunião que transcorreu num clima de absoluta tranquilidade.
Confira nos vídeos abaixo:
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